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(CAUDF) Autorização Nº 44/2024

 

DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 42/2024

(Processo nº 00153.000177/2024-48)

 

Considerando justificativas juntadas aos autos para contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação para realização do I CONGRESSO BRASILIENSE DE ARQUITETURA, que será promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, cujo objetivo maior é o aperfeiçoamento da prestação do serviço público;

 

Considerando Portaria Normativa CAU/DF nº 7, de 8 de agosto de 2023, qual disciplina os procedimentos administrativos relativos às compras, licitações e contratos no âmbito do CAU/DF;

 

Considerando pleno atendimento do Parecer Jurídico nº 60, de 22 de novembro de 2024, reconhecendo assim, a regularidade dos requisitos autorizadores para contratação por dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, podendo o procedimento ser submetido à ratificação da autoridade superior; e

 

Considerado haver disponibilidade orçamentária prevista na rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.006-Serviços de Apoio Administrativo e Operacional, do Centro de Custo nº 44.02.03.013 - Atividade - Presidência e Representação Institucional.

 

Devendo os princípios da eficiência, da economicidade do ato e da busca pela proposta mais vantajosa preponderarem porquanto atendido o interesse público, face ao constante dos autos, recebo e reconheço os atos ora praticados e homologo, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.333, de 2021, contratação por dispensa de licitação com fulcro no art. 75, II, da mesma Lei, com a empresa INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS & TURISMO LTDA. ME, CNPJ nº 18.775.301/0001-52, no valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

 

Encaminho para empenho e demais procedimentos necessários para regular o andamento.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO REIS MEIRA, Presidente CAU/DF, em 25/11/2024, às 16:06 (horário de Brasília), conforme Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, que regulamenta o art. 5º da Lei Nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.


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