PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
E PRESTAÇÃO DE CONTAS

28/07/2020ㅤ Publicado às 10:57

O CAU/DF é resultado de uma luta histórica que começou há 50 anos, quando arquitetos e urbanistas almejaram ter um Conselho que representasse os seus interesses com determinação e transparência, fiscalizasse e defendesse a categoria e a profissão.

Conheça a trajetória:

  • 1933: Decreto Federal 23.569 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor.
  • 1958: IAB encaminha ao presidente Juscelino Kubitschek projeto de lei para excluir os arquitetos do Sistema CONFEA/CREAs. Mas, o Instituto retira o projeto de discussão a pedido do Confea.
  • 1966: Presidente Castello Branco sanciona a Lei n° 5.194, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
  • 1994: Um novo projeto de lei, aprovado no Senado Federal, é, mais uma vez, engavetado por divergências entre as entidades representativas.
  • 1998: ABAP, ABEA, FNA e IAB formam o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), que discute e aprova anteprojeto de lei para criação de um Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
  • 2003: Anteprojeto segue para o Congresso Nacional para votação e, dois anos depois, é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
  • 2007: Em 31 de dezembro, o presidente Lula veta o documento, mas solicita à Casa Civil para apresentar um novo projeto de igual teor, surgindo o PL 4.413/2008.
  • 2010: Após audiências públicas na Câmara, Senado Federal aprova projeto de lei e encaminha para sanção presidencial.
  • 31 de dezembro de 2010: Às vésperas de deixar o cargo, Lula sanciona a Lei 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos Conselhos dos Estados e do DF – CAUs.
  • Dezembro de 2011: Conselheiros da Câmara Especializada de Arquitetura do CREA-DF dão posse aos conselheiros do novo CAU/DF.
  • 5 de janeiro de 2012: Marco histórico. Conselheiros do CAU/DF aprovam o nome do novo presidente da entidade para a gestão 2012/2014.